Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins nepotismo

15.      A prática do nepotismo, isento dúvidas acaba por sucatear o desenvolvimento dos serviçESTES públicos, na medida que permite a abertura do entrada aos cargos públicos por crité especialmenterios qual não sãeste este mérito e a competência do indivíduo de modo a exercer uma funçãeste junto ao Estado.

A nosso ver, tudo começou com decisões do rara infelicidade proferidas pelo STF, utilizando a devida vênia, porque, a partir do então, sedimentou-se na jurisprudência brasileira, 1 entendimento estapafúrdio e generalizado contra a ordem jurídico-constitucional, qual mesmo que, este do que a sentença utilizando motivação sucinta ou deficiente não é nula, estando satisfeita a recomendação constitucional, ainda de que a fundamentação esteja incorreta [30].

e) abstenham-se do contratar por tempo determinado de modo a atender a obrigatoriedade temporária do excepcional interesse público, vizinhos qual sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até este terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade por quaisquer das pessoas ocupantes Destes cargos por Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe do Gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou do servidores detentores por cargos do direçãeste, chefia ou do assessoramento;"

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Do COMBATE AO NEPOTISMO c/c pedido incidental por declaração por inconstitucionalidade parcial de lei, usando pedido de antecipaçãeste LIMINAR da tutela, em face de

Isso acabou delegando, indiretamente, ao Judiciário, a tarefa do apenas “criar a aplicaçãeste mecânica da lei, por meio do um silogismo”, por modo de que qualquer controle judiciário DE leis fosse algo literalmente “impensável” [6].

So à título por Saber, Romulo Maiorana Prantera, filho da Rose Maiorana, assessor especial? Esse é este Espécie de esculhambação de que esse desgoverno Tucano impõe ao povo Paraense, 1 milionario mamando nas tetas do governo, este Jatene demite chefe por familia da Fabrica Esperança pra nomear riquinho pra não trabalhar e so ganhar dinheiro pelo fim do mês. Foi isso de que este povo recolocou pelo poder, um governo de navegue aqui ricos, de modo a os ricos ficarem Ainda mais ricos ainda!

Todo esse quadro hipotético do eficiência otimizada restaria inteiramente comprometido no ente público qual privilegie a prática do nepotismo.

Nul ne peutinvoquersabonne foi, sielleest incompatible avec l’attentionque les la buonafedesi presume.

Embora a lei inconstitucional pereça mesmo antes por nascer, ESTES efeitos eventualmente por ela produzidos podem vir a incorporar-se ao patrimônio Destes administrados, em especial quando se considere o princípio da óptima-fé [82].

Similarmente identicamente conjuntamente ilustrativamente, nem mesmo o controle por constitucionalidade escapa de alguma crítica[10] ou da observaçãeste feita nesta profundeza do texto. Lembremos cá o famoso caso Dred Scott: tal precedente “se encontra no rol das decisões mal-afamadas da história judiciária americana. A Suprema Corte disse inconstitucional lei de que garantia a liberdade de negros que passassem por Estados nãeste escravagistas.

Embora a norma denote, justamente, aquilo de que a Revoluçãeste Francesa esboçou (= mero silogismo na aplicaçãeste da Lei), é por se avisar qual essa previsão se diferencia substancialmente do caso histórico, porque a “plena realizaçãeste Destes valores democráticos” nãeste poderá, nunca, depender do hermenêuticas mal apegadas à literalidade das leis. Há toda uma gama axiológica por trás da atividade do Juiz, qual, agora, detfoim em si uma cheque aqui função social.

Abaixo você confere a nomeaçãeste por Rosa, pelo primeiro caderno do Diário Oficial por 15 por fevereiro deste ano, e o recorte de que mostra Luciana Labad Jatene saiba como coordenadora do gabinete por Montalvãeste (está no documento “Anexo V – Membros e Agentes Públicos”, no portal da Transparência do TJE. O link é nosso: . Este nome por Luciana está na página 46, utilizando leitura do documento em zoom 100%).

Petição inicial do proceder proposta pelo Ministfoirio Público, tendo em Aspecto o nãeste acatamento pelos chefes do Executivo e do Legislativo municipal por recomendação para exoneraçãeste dos trabalhadores contratados em desobediência ao princípio da impessoalidade.

Na segunda colocação (= conversãeste efetiva da regra de direito em momento da vida social), é bem improvável imaginar que um Juiz abriria mãeste, p. ex., do devido processo legal, para, entãeste, chegar a 1 resultado dialfoitico-processual a respeito Desembargador Mauro Pereira Martins nepotismo por eventual condenaçãeste. Não queremos dizer (alerte-se) que este Juiz “A” ou “B”, que vier a sofrer 1 processo por improbidade administrativa e/ou as penas disciplinares da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Brasileiro) deterá má índole processual quando Parcela por tal procedimento.

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